Entre as novas exigências, está a obrigatoriedade de incluir questões subjetivas nas provas
O governo federal deu mais um passo nesta sexta-feira (10/9) para melhorar a segurança dos concursos públicos em todo o Brasil. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) anunciou que dará início, nos próximos dias, a medidas que garantam segurança a todas as etapas dos certames, desde a autorização, passando pela contratação da entidade responsável e a realização do certame, até a nomeação dos aprovados.
Entre elas destaca-se o envio de proposta ao Congresso Nacional para criminalizar a fraude em concurso público e regulamentar a identificação dos candidatos por meio das impressões digitais. As soluções são resultado do grupo de trabalho instituído em junho, depois da deflagração da Operação Tormenta pela Polícia Federal (veja abaixo).
Uma das principais medidas será a fixação de um prazo maior entre a publicação do edital de concurso e a data de realização da prova, hoje de 60 dias. “O objetivo é permitir uma melhor divulgação das seleções públicas e oferecer mais tempo para os candidatos se prepararem”, informou a pasta.
Para o coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos Públicos (MMC) e diretor-presidente do Grancursos, José Wilson Granjeiro, as medidas propostas pelo Planejamento correspondem aos anseios dos candidatos em todo o país. “Elas corroboram propostas nossas, como o aumento do prazo entre o edital e a prova e a criminalização das fraudes. Vivemos um momento extraordinário na área de concursos e precisamos aproveitar isso”, afirma.
No mês passado, o movimento participou do encaminhamento à Câmara dos Deputados do projeto de lei 7738/2010, do deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), que prevê punição de dois a oito anos de prisão e multa para quem fraudar seleções. A expectativa é que o documento comece a ser apreciado pelas comissões da Casa somente após as eleições.
Saída dos cadernos
Para o dia da aplicação dos exames, a orientação do Planejamento é para que seja proibida a saída dos cadernos de provas antes dos 15 minutos finais do período previsto. O governo também quer que haja treinamento para todos os envolvidos na realização de concursos, o que inclui fiscais de provas e profissionais responsáveis tanto pelo transporte dos cadernos como pela posse deles nos dias que antecedem as avaliações.
O governo federal também vai editar um documento com orientações para os órgãos seguirem na hora de contratar uma instituição organizadora. “A medida representaria mais rigor aos contratos administrativos, com atenção para os cuidados relacionados à elaboração dos mesmos”, informou a pasta, por meio de nota.
Operação Tormenta
A Polícia Federal desencadeou em junho a Operação Tormenta, que resultou na eliminação de seis aprovados no concurso para agente da própria corporação e na prisão de 12 integrantes de uma quadrilha. O grupo fraudava seleções públicas federais há pelo menos 16 anos.
Além de acessar questões do concurso da PF, a quadrilha conseguiu as provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do concurso da Receita Federal (Auditor-Fiscal/1994). A PF identificou pelo menos 53 candidatos que tiveram acesso à prova de agente federal e 26 à da OAB.
Fonte: CorreioWeb
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Do Zero Hora
Para evitar fraudes em concursos públicos, o Ministério do Planejamento anunciou nesta sexta-feira que passará a aplicar medidas que regulem todas as etapas do processo seletivo. As medidas só entrarão em vigor a partir da preparação de atos normativos que deverão uniformizar os processos de segurança dos concursos.
Entre as resoluções, está a ampliação do prazo entre a publicação do edital e a realização da prova, hoje fixado em 60 dias. O objetivo é permitir que os candidatos possam se preparar para as provas, e também, aumentar o tempo de divulgação da seleção.
Os critérios de escolha da organizadora do concurso serão mais rigorosos: serão identificados os responsáveis pela empresa, e haverá a necessidade de contratação de fiscais para todas as etapas da seleção. No contrato, passará a constar a obrigação de treinamento de todos os envolvidos na seleção, o uso de equipamentos de segurança (câmeras de monitoramento, detectores de metal) e a identificação da cadeia de custódia dos cadernos de prova, especialmente nos dias que antecedem a realização do exame.
As normas também mudarão a vida do candidato: além das questões objetivas, passará a ser obrigatório incluir questões subjetivas. Deverá constar no edital a possibilidade de eliminação do candidato, caso seja comprovada a fraude estatística (como candidatos que realizaram a prova na mesma sala, e apresentaram as mesmas respostas). Os concorrentes também não poderão deixar a sala com os cadernos de prova antes dos 15 minutos finais do exame.
Para os aprovados, a fiscalização deverá ser maior no momento da apresentação dos documentos. A medida incluiria exigência de assinatura de declaração de veracidade das informações prestadas.
Também deve ser enviado ao Congresso Nacional o projeto que tornará crime a fraude em concurso público, além da formação de uma Câmara Técnica, para acompanhamento dos concursos públicos com integrantes do Ministério do Planejamento e de diversos outros órgãos públicos.
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Ótimas notícias para os concurseiros que realmente se dedicam, se abstém e perseveram em busca do cargo dos sonhos. Acredito até que muito tempo se passou até que fosse tomada uma medida para regulamentar e moralizar os concursos. A presença de fraude era algo notório. Se até em um exame como ENEM, que em tese serve apenas para conceder uma vaga na faculdade, há fraude, imagine então em concursos que oferecem um salário de cinco dígitos para a vida toda.
Só espero que esses procedimentos todos não acabem por encarecer ainda mais as já inflacionadas taxas de inscrição. Mas, como estamos no Brasil, e como o ônus sempre acaba sobrando para a ponta da corda... é bom irmos nos preparando para menos locais disponíveis para realização das provas e maior custo de inscrição.
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