Suspenso o concurso de auditor-fiscal do DF

     Informamos que, por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, conforme sessão ordinária nº. 4391, de 25 de novembro de 2010, da decisão nº.  6168/2010, o Concurso Público 1/2010 para Auditor Tributário, da  carreira Auditoria Tributária do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, está temporariamente suspenso. 
     
Brasília, 29 de novembro de 2010.

Diretoria de Concursos
Fundação Universa Fonte

     É, são lambanças da vida concurseira....

Receita pode quebrar sigilo bancário sem autorização judicial, diz STF

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
Folha Online

     O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que a Receita Federal pode quebrar o sigilo bancário de contribuintes investigados sem necessidade de autorização judicial, desde que não divulgue as informações obtidas.

     Por 6 votos a 4, o tribunal derrubou uma liminar concedida por Marco Aurélio Mello, que impedia a quebra direta do sigilo bancário de uma empresa, a GVA Indústria e Comércio, pelo Fisco.

     O ministro afirmava que deveria ser seguida parte da Constituição sobre a "inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas", que permite a quebra somente por decisão da Justiça. Em sua decisão, ele determinava que "nenhuma informação bancária da empresa seja repassada à Receita Federal até a decisão final do Recurso Extraordinário".

     Na sessão desta quarta, porém, a maioria de seus colegas entendeu que uma lei de 2001 permite a obtenção das informações sem a intermediação do Judiciário. Apesar de ser uma decisão válida apenas no caso específico e na análise de uma liminar, ela reflete de forma ampla o entendimento do Supremo sobre o tema.

     No fundo, o Supremo afirmou que é válida a Lei Complementar 105. Ela permite que autoridades e agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tenham direito de acessar "documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras" de contribuintes que respondam processo administrativo ou procedimento fiscal.

     O caso dividiu os ministros e só foi resolvido após dois pedidos de vista.

Prevaleceu a opinião de José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Ellen Gracie. Eles entenderam que não se trata de quebra de sigilo, mas de uma transferência dos bancos ao Fisco. Segundo Ellen, por exemplo, as informações "prosseguem protegidas, mas agora pelo sigilo fiscal".

     Já os colegas Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso entendiam que a quebra de sigilo bancário pela Receita só pode ocorrer após autorização judicial. "A quebra do sigilo bancário não pode e não deve ser utilizada como instrumento de devassa indiscriminada e ordinária da vida das pessoas. Basta que a administração tributária fundamente sua intenção de ruptura do sigilo bancário e submeta seu pleito ao Judiciário", argumentou Celso de Mello, que acabou vencido na discussão.

Glossário de termos contábeis em inglês-português

     A prof. Clésia do EVP publicou um site com vários termos em inglês traduzidos. É uma excelente ferramenta de auxílio para a compreensão de textos em língua inglesa e para aprimorar as chances de conseguir alguns pontos a mais (que, como visto, podem separar aprovados de reprovados). É uma lista muito boa para ler antes da prova. O link está em azul nesse post ou então na parte de inglês na barra lateral. Boa leitura.

Ótimo concurso na praça

     Certamente quem está estudando para concursos já sabe que foi publicado o edital para 50 vagas mais CR para o cargo de auditor-fiscal do DF. Sem dúvida, é uma ótima oportunidade de treinar para a Receita e até, quem sabe, como é muito comum, acabar passando e ficando por lá mesmo. O salário é maior porém  o aprovado ficará em Brasília até a aposentadoria. Não conheço a cidade, portanto não posso falar de prós e contras. Sei apenas do que li ou tive conhecimento através de amigos que lá moram.

     Particularmente falando, eu não me animei. As matérias são bem parecidas, porém a legislação específica é bem ampla. E, ao que tudo indica, as provas discursivas vieram mesmo para ficar. Além disso, estou em um ritmo bom de estudo diário e não quero perder o foco nesse momento. (Embora saiba que o próximo concurso da Receita levará mais de um ano para sair...)

     Para quem for prestar, boa sorte. Mesmo que não passe, é uma excelente experiência que servirá para apontar seus erros e fortalecer seus acertos, contribuindo assim para alcançar o seu objetivo final, qualquer que seja.

Errata

     Conforme notado pelo usuário anônimo, o post com as análises das notas do último concurso saiu com duas notas incorretas, já consertadas. No geral mudou pouca coisa mas mudou. Porém o raciocínio continua - em minha opinião - plenamente válido.

Alguns títulos

     Últimas notícias de nosso futuro cargo:

Unidade em tríplice fronteira amazônica ficará sem Auditor

Auditores expostos ao perigo e a péssimas condições de trabalho

Diretoria verifica condições em Cáceres e Destacamento Corixa

     Todas essas notícias são parte do trabalho Fronteira em Foco do sindicato dos AFRFB, que visa documentar o ambiente de trabalho dos fiscais e pleitear melhores condições junto à Administração. Realmente as fronteiras são o terror dos novatos e o grande problema da Administração em manter profissionais lá. Talvez depois que instituirem uma gratificação por permanência nessas regiões e aposentadoria especial, a coisa melhore. Enquanto isso, o realidade é essa das notícias.

*****

     Este trecho me chamou a atenção:

"Vítimas de ameaças de morte em decorrência do trabalho, ficam desprotegidos à noite e à mercê da própria sorte. Todos moram no alojamento da própria Inspetoria, velado apenas por um cachorro vira-lata e um vigilante"

     Bem que poderiam ao menos disponibilizar um pit bull ou um rotweiller pra fazer a guarda né? Vira lata é sacanagem rs

Pós-Eleição - Impactos

     Durante todo o período pré-eleitoral, procurei-me manter distante de discussões políticas e eleitoreiras. Não que eu não goste de política. Acho importante e sei de sua importância na vida das pessoas. Mas o fato é que não é nem nunca será o tema do blog.

     Porém, como já dito, a política influi em nossas vidas e essa influência é ainda maior na vida dos concurseiros. Seja pela empatia de certo candidato pelo funcionalismo público (que concede generosos aumentos a categorias de servidores) seja pelo pensamento conservador e contracionista de outro (que só pensa em enxugar a máquina pública e diminuir as contratações), a questão é que dependendo da linha ideológica, há maiores ou menores chances de concursos periódicos e com muitas vagas.

      O governo do PT tem um histórico bastante generoso de contratações. Nunca houve tantos concursos com tão bons salários quanto nos últimos 8 anos. Claro que a época é outra, o Brasil está melhor, houve um aumento generalizado do bem estar social. Mas, mesmo assim, o histórico do PT é de ser mais amistoso com o funcionalismo público. Embora eu não concorde com várias contratações de comissionados e amigos em cargos de confiança.

     Trazendo para nosso meio de interesse, o bom de ter sido eleita a candidata do Governo é que a tal "arrumação da casa" é mais fácil. Explico. Sempre que ocorre uma troca de comando, sempre há aquele papo de que o próximo concurso demorará devido ao novo chefe ter de "arrumar a casa" antes de contratar. Aqui não tem isso. Conforme reportagem da Folha, Lula 'aconselhou' sua sucessora a manter a dupla Guido Mantega / Henrique Meirelles. Talvez o ministro do Planejamento também possa continuar, o que facilitaria ainda mais um próximo concurso para a Receita.

     Junte-se a isso, esta reportagem e esta outra. Fora o número de aposentadorias e vacâncias que só nesse ano de 2010 já estão quase iguais ao número de egressos do último concurso. Ou seja, estamos voltando à situação inicial antes do concurso. E com perspectiva de mais vagas.