Raridade: Provas Discursivas do último AFRFB 2009

Temas e Questões de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB

Temas: de 40 a 60 linhas.

Questões: de 15 a 30 linhas.

PROVA 1

Tema 1 - Direito Tributário

O Supremo Tribunal Federal tem entendido que não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1o, inciso I, da Lei n° 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. Sobre o lançamento tributário:

a) conceitue-o, mencionando, entre outros aspectos, a competência para efetuá-lo, seus requisitos e sua finalidade;

b) explique e exemplifique as suas diferentes modalidades;

c) para cada modalidade de lançamento, mencione o prazo que possui a autoridade administrativa para efetuá-lo, e quando se dá o termo inicial da contagem desse prazo; e

d) cite as hipóteses em que, de acordo com o Código Tributário Nacional, admite-se a revisão do lançamento por parte da autoridade administrativa.

Questão Discursiva 1 - Direito Constitucional e/ou Administrativo

Considerando as atribuições inerentes aos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e partindo-se da idéia da divisão de funções entre os três Poderes do Estado, podendo-se, assim, afirmar, em sentido amplo, que todo ato praticado no exercício da função administrativa é ato da Administração, desenvolva, objetivamente, um texto abordando os seguintes tópicos:

a) produção de efeitos jurídicos do Ato Administrativo;

b) o ‘motivo’ do ato administrativo e os conceitos jurídicos indeterminados;

c) a convalidação do ato administrativo e seus efeitos.

Questão Discursiva 2 - Auditoria

Considerando a classificação de riscos apresentada na Matriz de Risco abaixo e estabelecendo que a mesma representa respectivamente a ocorrência de riscos das Áreas de: [1] imobilizado, [2] contas a receber e [3] estoques, elabore uma redação abordando os níveis de riscos apontados na matriz em relação aos testes de circularização e inventário físico, a serem aplicados, justificando a resposta.

Matriz de risco:

[1]

Nível de Risco Baixo e Probabilidade de Ocorrer Baixa

[2]

Nível de Risco Médio e Probabilidade de Ocorrer Baixa

[3]

Nível de Risco Alta e Probabilidade de Ocorrer Alta

PROVA 2

Tema 2 - Comércio Internacional

O comércio internacional é considerado importante propulsor do desenvolvimento econômico. Face a um ambiente externo cada vez mais competitivo, os governos atuam, por meio de suas políticas comerciais, no sentido de fomentar condições e otimizar oportunidades de desenvolvimento relacionadas ao comércio internacional. Com base nessa assertiva, discorra sobre a relação entre comércio internacional e desenvolvimento, considerando detidamente os seguintes aspectos:

a) a importância dos acordos e regras da Organização Mundial do Comércio;

b) o papel dos sistemas preferenciais e dos acordos regionais;

c) no caso brasileiro, a importância e funções dos regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais.

Questão Discursiva 3 - Administração Pública

A seguinte afirmativa está repleta de erros conceituais. Identifique-os, fundamentando sua argumentação:

“Pelo fato de integrar, nos termos do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, o chamado Núcleo Estratégico, a fiscalização tributária se reveste de um caráter eminentemente burocrático. Por conseguinte, seu processo de modernização deve ser refratário à incorporação de novas técnicas gerenciais, limitando-se ao desenvolvimento de ferramentas de acesso aos dados fiscais do contribuinte, a exemplo do que ocorre, há mais de uma década, com a declaração do imposto de renda via internet.”

Questão Discursiva 4 - Economia e Finanças Públicas

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um instrumento para a modernização do Sistema Tributário. Comente sobre os argumentos que sustentam a nova proposta de adoção do IVA, na revisão tributária, abrangendo os seguintes aspectos:

a) aspectos políticos;

b) aspectos econômicos e sociais;

c) aspectos administrativos;

d) aspectos financeiros.

Tema da Prova Discursiva para ATRFB/2009

Como Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, você foi lotado na Delegacia de Uruguaiana (RS). Para sua análise, foi apresentado o seguinte caso:

A empresa ZETA Hermanos Ltda., sediada em Rosário, Argentina, devidamente inscrita nos órgãos fi scais daquele país, remeteu a comprador brasileiro (GUGA Comércio e Importações Ltda.), sediado em São Paulo (SP), uma carga de n-butanol, composto químico para uso industrial. Chegando ao posto aduaneiro brasileiro, a carga não foi admitida, uma vez que a fiscalização exigiu Certificado de Origem, conforme portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC), e também comprovação do recolhimento de direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de n-butanol originárias da Argentina e dos Estados Unidos, conforme resolução pertinente da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). O exportador ingressou com recurso administrativo contra o ato da fiscalização, alegando em síntese que:

a) a exigência da SECEX violava o Acordo sobre Regras de Origem e também o Acordo sobre Implementação do Artigo VI (Acordo Antidumping), ambos da Organização Mundial do Comércio (OMC), e em razão disso deveria ser ignorada pela fiscalização;

b) de qualquer forma, sendo o n-butanol produzido na Argentina, não lhe deveria ser cobrado direito antidumping;

c) ainda, que a não admissão da carga, pela fiscalização, violaria Decisão recente do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul;

d) por fim, informava que também iria comunicar o fato ao governo argentino, que “imediatamente tomará as providências cabíveis nos tribunais internacionais”.

A partir da situação hipotética apresentada e considerando, ainda, os questionamentos abaixo, elabore uma dissertação, entre 40 a 60 linhas, emitindo seu pronunciamento a respeito, de acordo com a estrutura jurídica aplicável.

- O que são os acordos mencionados pelo Exportador nos itens a) e b)? qual o seu efeito na ordem jurídica brasileira?

- Qual o efeito de uma Decisão do CMC/Mercosul para um servidor público brasileiro? Em que hipótese ela deve ser cumprida?

- Como está organizado o sistema de solução de controvérsias no Mercosul?

- O governo argentino poderia, se desejasse, levar este caso a que foro(s)?

Grade de correção da Esaf em provas discursivas

CONTEÚDO - TEMA/QUESTÃO
SIGLAS
CAPACIDADE DE ARGUMENTAÇÃO
AE – argumentação errada
AF – argumentação fraca
AI – argumentação inexata
(até – 9 ptos.) (até – 3 ptos.)

SEQUÊNCIA LÓGICA DO PENSAMENTO
CO – contradição
CSE – complemento de sentença errado
DI – desenvolvimento incompleto
DPP – desconhecimento parcial da problemática
DTP – desconhecimento total da problemática
FOR – forma (aspecto formal)
(até – 5 ptos.) (até – 2 ptos.)

ALINHAMENTO AO TEMA
FPT – fuga parcial do tema
FTT – fuga total do tema
(até – 7 ptos.) (até – 2 ptos.)
 
COBERTURA DOS TÓPICOS APRESENTADOS

OT – omissão de tópico
OTT – omissão total de tópico
OPT – omissão parcial de tópico
TC – texto confuso

TOTAL (até – 30 ptos.) (até – 10 ptos.)

USO DO IDIOMA
ASPECTOS FORMAIS

F – erros de forma em geral
O – erros de ortografia
(cada erro)(– 0,25)

ASPECTOS GRAMATICAIS
MO – morfologia
EC – sintaxe de emprego e colocação
CO – sintaxe de concordância
RG – sintaxe de regência
PO – pontuação
(cada erro)(– 0,50)

ASPECTOS TEXTUAIS
SDC – sintaxe de construção (coesão prejudicada)
COV – clareza, concisão, unidade temática/estilo, coerência, propriedade vocabular, paralelismo semântico e sintático
PAR – paragrafação
(cada erro) (– 0,75)

Cada linha a mais (– 0,50) (– 0,33)
Cada linha a menos (– 1,00) (– 0,66)

PRINCIPAIS ERROS DOS CANDIDATOS
• Emprego indevido da vírgula - 0,5 ponto cada
• Ausência de ponto final - 0,5 cada
• Falta de acentuação- 0,25 cada
• Erros de regência - 0,5 cada
• Falhas de clareza e concisão: - 0,75 cada
• Argumentação fraca ou inexata: - cerca de 1 ponto cada

*Impacto da perda de 1 ponto na nota no concurso de AFRFB 2010: até 38 posições!

Fonte: Prof Luciano Oliveira

Sobre os excedentes

     Porque quando a farinha é pouca, o meu pirão primeiro.

      Conforme escrevi nesse blog há um tempo, o tópico mais movimentado de todo o Fórum Concurseiros é o que trata sobre a possível prorrogação da validade do último concurso para a Receita. Essa semana o tópico atingiu a marca de 200 mil visualizações e quase 900 posts. São números que denotam o grande interesse e as torcidas (a favor e contra) pela prorrogação da validade do concurso e consequente convocação dos excedentes.

     Como em todas áreas da vida em que o princípio econômico da escassez se faz presente, essa torcida acaba por expor algumas facetas do ser humano na competição. Alguns angustiados por sentirem a oportunidade de serem chamados cada dia mais próximo de um possível fim; outros, ansiosos pela contagem regressiva terminar e não prorrogarem o certame, na esperança de que assim o próximo concurso virá mais cedo e com 50% a mais de vagas.

     Não acredito, sinceramente, que caso não chamem os 50% excedentes, essas vagas acumular-se-ão para o próximo concurso. Há alguns cenários obscuros sobre o futuro. Apesar das recentes declarações da equipe econômica do novo governo sinalizarem para um freio nos gastos, é sabido que a Receita é um caso à parte. Basta olhar para um passado recente e ver que em 2002 (primeiro ano do governo Lula, mudança geral, transição e o Brasil como epicentro de uma crise financeira mundial pela instabilidade de um governo inédito do PT) foram feitos dois concursos e em 2005 (último ano do primeiro mandato, incerteza sobre a continuidade) foi feito o maior concurso dos últimos anos com 1000 vagas para auditor.

     Dessa forma, a Receita sempre se manteve meio alheia às conjunturas que poderiam frear um concurso. Somem-se a isso, as recentes pressões dos sindicatos pela melhoria na qualidade laboral dos servidores e as frequentes reportagens que atestam a falta de servidores nas mais diversas localidades; de inóspitas fronteiras a grandes centros de combate a crimes tributários nas capitais.

     Por isso, acredito que chamando ou não os excedentes as vagas virão para os 400 500 ou, quem sabe, 1.000 mais bem preparados. Torcida contra de nada adianta. E, infelizmente, torcida a favor também. Não sou excedente, imagino a angústia diária de quem seja, mas, caso fosse, eu não ficaria perdendo tempo em fóruns, comunidades etc cavucando cada informação. Estaria mantendo firme uma rotina de estudos. Caso fosse chamado, teria mais conhecimento. Caso não fosse, continuaria no ritmo para o próximo concurso. O que não pode é desistir do sonho.

     Para nós, concurseiros, não adianta resmungar, reclamar, xingar a banca, o governo, a prova, o sistema... Nada disso irá mudar. Não somos donos da caneta que assina os processos, mas somos donos e senhores de nosso destino. E apenas do nosso.

AFRFB/09: Análises

       Em alguns concursos que prestei, no terço final da prova batia aquele cansaço mental, aquela vontade quase incontrolável de deitar, esticar as costas doloridas pela má posição, de tomar um banho quente, enfim, terminar logo aquele momento. Depois de alguns dias, ao sair o resultado, vinha a decepção: alguns poucos pontos separam os primeiros colocados da grande massa de notas medianas. Geralmente, e isso num concurso de nível médio é até mais explícito, os primeiros colocados têm entre 95% a 100% das notas mais altas. Do vigésimo ao 50º lugar, compartilham entre 85% a 95% e dali pra trás, dezenas compartilham a mesma nota.

     Analisando as notas do primeiro e do último colocado do último concurso da Receita (Anexos I e II), podemos ver o quanto cada questão vale a pena. Embora no concurso de AFRFB dificilmente alguém consiga 100% de aproveitamento nas três provas e na discursiva, o fato é que – no concurso passado - 24 questões e 7 pontos nas discursivas separaram o primeiro do último colocado. Considerando a diferença de 24 questões em um universo de 190, a porcentagem a menos de questões acertadas foi de apenas 12,63%. Analisando apenas as provas objetivas, a porcentagem de acertos do primeiro colocado foi de 87,36% (166) e do último 74,73% (142). São números bem próximos que separam o 1º do 427º colocado. E aí que podemos notar a linha tênue que separa aprovados de reprovados. Que separa aqueles que irão tomar posse daqueles que terão de se esforçar por mais longos anos até a próxima chance. Afinal, uma questão ou até mesmo uma vírgula pode separar o 427º do 428º (sei que nesse caso há os excedentes, mas note que o primeiro após o último dos excedentes deve ter sofrido muito e saber bem o que é ficar de fora por pouquíssimo).

     Outro aspecto que é interessante é a faixa de acerto dos aprovados. A menor nota em uma disciplina isolada ficou em 40% - no caso do último colocado – e 70% no caso do primeiro. O último não gabaritou nenhuma e o primeiro duas. A faixa de acertos global ficou entre praticamente 75% e 90%.

São números que nos permitem tirar algumas conclusões, as quais compartilho abaixo:

Cada ponto vale à pena

      Apesar do cansaço, do desgaste físico e mental, da sede, do sono, das dores nas costas, do barulho da sala, do tempo curto e de quaisquer outros motivos que possam nos fazer desistir no final de um dia de prova, devemos parar, respirar fundo, dar uma volta até o banheiro, molhar o rosto e a nuca, respirar fundo e voltar ao trabalho. Jamais devemos deixar aquele pensamento de “já perdi” invadir nossa prova na etapa final. Devemos sempre lembrar da máxima: “cada ponto vale à pena”.

Treinar como se fosse jogo

      Na hora dos exercícios, se concentrar o máximo para se manter nessa média acima de 80%. Isso é imprescindível. Cada ponto acima de 80% é um ganho considerável. É como em uma corrida ou natação olímpicas. Correr 100 metros em 20 segundos é praticamente impossível para pessoas destreinadas, atingível para atletas e totalmente lento para profissionais. Correr 100m em menos de 10 segundos já é para atletas de ponta. Daí para baixo, o record mundial está na casa dos décimos de segundo. Ou seja, o antigo record de 9,77s foi quebrado por menos de 20 milésimos/s. O corredor jamaicano Usain Bolt detém o record de homem mais rápido do mundo nos 100m rasos com a marca de 9.58 segundos. Dezenove milésimos a menos que o record anterior. No mundo dos concursos, essa dificuldade em baixar milésimos de segundo é a mesma de aumentar um ou dois pontos na nota. Assim, nas matérias onde geralmente acertamos 7/10, passarmos a acertar 9/10. Ou nas quais acertávamos 15/20, passarmos a acertar 18/20. A diferença é que o record que buscamos quebrar é o nosso próprio.

Anexo I

1º Colocado

D1 - Língua Portuguesa 20/20

D2 - Espanhol ou Inglês 09/10

D3 - Raciocínio Lógico-Quantitativo 19/20

D4 - Direito: Civil, Penal e Comercial 16/20

D5 - Direito: Constitucional e Administrativo 17/20

D6 - Direito Previdenciário 10/10

D7 - Direito Tributário 17/20

D8 - Comércio Internacional 08/10

D9 - Contabilidade Geral e Avançada 19/20

D10 - Auditoria 16/20

D11 - Administração Pública 08/10

D12 - Economia e Finanças Públicas 07/10

Discursivas: 187,00

427º Colocado

D1 - Língua Portuguesa 19/20

D2 - Espanhol ou Inglês 09/10

D3 - Raciocínio Lógico-Quantitativo 16/20

D4 - Direito: Civil, Penal e Comercial 17/20

D5 - Direito: Constitucional e Administrativo 14/20

D6 - Direito Previdenciário 08/10

D7 - Direito Tributário 12/20

D8 - Comércio Internacional 05/10

D9 - Contabilidade Geral e Avançada 18/20

D10 - Auditoria 13/20

D11 - Administração Pública 07/10

D12 - Economia e Finanças Públicas 04/10

Discursivas: 180,25

Anexo II